Idosos sem renda têm direito a um salário mínimo por mês

Quinta-feira 08 Janeiro 2004 - DFTV 1ª Edição



Reportagem




Nova conquista
Giovana Teles / Mauro Januário

Idosos sem renda têm direito a um salário mínimo por mês
O Estatuto mudou a idade mínima a partir da qual o idoso sem condições financeiras de se manter tem direito ao benefício assistencial de um salário mínimo por mês. A idade passou de 67 para 65 anos.

Dona Luiza Mendes, dona de casa, estave no posto do INSS em busca de informações. Ela acha uma boa a nova lei: "especialmente para quem não tem nada na vida", conclui.

As pessoas na mesma situação de Luiza, que querem saber as regras para conseguir o benefício, podem procurar as assistentes sociais nas agências do INSS. Elas vão explicar que o primeiro passo é preencher um formulário.

Para dar entrada no pedido são necessários os seguintes documentos: Carteira de Identidade ou Profissional; Certidão de Nascimento ou de Casamento e o CPF. Se o idoso não tiver o CPF, o INSS dá entrada no pedido do benefício e um prazo de 60 dias para apresentação do documento.

O critério considerado mais importante para saber se o idoso tem ou não o direito é a renda da família, que deve estar no formulário. Entra no cálculo quanto ganha o marido ou a mulher e os dependentes menores de 21 anos.

Para ter direito, a renda per capita por pessoa, tem de ser menor que 60 reais. Raimundo Araújo e a Mulher, Maria Araújo dizem que não possuem renda fixa."Eu não acho outra forma. Não tenho tempo de trabalho... Se tivesse pago os 35 anos de contribuição, teria uma solução. Pela idade, teria que pagar todo o atraso. Desempregado há sete anos, não tem como", lamentou Raimundo. A esposa completa: "A gente não tem recursos. Vivemos da ajuda de um filho. O dinheiro pode ser pouco, mas é melhor que esperar".

Mesmo nos casos de idosos com problema de saúde, sem condições de ir à agência do INSS, é possível fazer o pedido do benefício. Basta enviar uma pessoa com procuração. Mas o Secretário-executivo do INSS no Distrito Federal, Milton Moreno, adverte: "É preciso instituir um representante legal, que pode ser da família, ou um vizinho. Cuidado para não dar a procuração para qualquer pessoa. Mais tarde, essa pessoa pode agir de má fé, requerer e receber o benefício".

O Ministério da Previdência informou que no Distrito Federal, mil idosos serão beneficiados. A lei favorece também, os deficientes físicos e mentais sem renda. Informações sobre o programa pelo telefone 0800 78 0191.